Google condenado a pagar R$ 50 mil por vídeo divulgado no Orkut

Sim, o Orkut ainda existe e acaba de garantir mais um pequeno prejuízo ao Google, companhia à qual pertence. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a gigante da internet a pagar R$ 50 mil a uma mulher que teve cenas íntimas divulgadas na rede.
Segundo o STJ, apesar de não poder ser responsabilizado pela circulação do vídeo, a Google Brasil se comprometeu a remover links para o material e depois descumpriu o acordo. No caso, a mulher perdeu o emprego depois que teve um vídeo íntimo publicado no Orkut, e que podia ser localizado no serviço de busca do Google.

A empresa assumiu a obrigação de remover os resultados, em audiência de conciliação, mas, posteriormente, mostrou que a determinação era impossível de ser cumprida. A sentença da Justiça paulista converteu a obrigação em perdas e danos, fixando a indenização em R$ 50 mil, o que resultou em recursos de ambas as partes ao STJ.
Conforme a relatora, ministra Nancy Andrighi, ficou comprovado a dificuldade de exclusão dos resultados de pesquisa no Google, não por razões técnicas, mas por ameaçar concretamente a liberdade e o direito constitucional de informação. A ministra considerou que o comportamento da empresa foi totalmente reprovável, ao assumir judicialmente um compromisso para, em seguida, alegar suposta impossibilidade técnica de cumprimento.
Nancy Andrighi também criticou o fato de as vítimas se voltarem não contra os responsáveis diretos pela postagem de conteúdo ofensivo, mas contra os provedores de internet, que, na prática, não têm nenhum controle editorial sobre a divulgação do material na internet. O número do processo e o nome dos envolvidos não foram divulgados por causa do sigilo judicial.

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